Gabarito disponível
A respeito das regras estipuladas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens a seguir.
O servidor público pode retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que esteja legalmente autorizado.
O servidor público pode retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que esteja legalmente autorizado.
Resolução comentada
Retirada de bens da repartição.
O Código veda ao servidor retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. Com autorização legal, a retirada é permitida.
Análise das alternativas
Certo está correto, pois a vedação se refere à retirada sem autorização legal. Errado seria incorreto.
Referência: Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção III, alínea 'o'.
Resolução comentada do VaiConcursos.