Gabarito disponível
Com base nas disposições do Código de Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria n.º 2.534/2019 do IBAMA), julgue os itens a seguir.
Considere que um agente público do IBAMA tenha acessado dados de cunho restrito a esse Instituto, os quais são relevantes para determinado processo decisório que gerará repercussões financeiras no âmbito do Poder Executivo federal. Nessa situação, o agente público em apreço teve acesso a informações privilegiadas, de acordo com o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA.
Considere que um agente público do IBAMA tenha acessado dados de cunho restrito a esse Instituto, os quais são relevantes para determinado processo decisório que gerará repercussões financeiras no âmbito do Poder Executivo federal. Nessa situação, o agente público em apreço teve acesso a informações privilegiadas, de acordo com o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA.
Resolução comentada
Informação privilegiada: dado restrito, relevante para decisão e com repercussão financeira.
O Código define informação privilegiada como a de acesso restrito ao Instituto, relevante para processo decisório e capaz de gerar repercussões econômicas ou financeiras no Executivo federal. A situação descrita reúne esses elementos, então o agente teve acesso a informação privilegiada.
Análise das alternativas
Errado: a descrição do enunciado coincide com os elementos da definição do Código, portanto não há como negá-la.
Referência: Código de Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019), conceito de informação privilegiada.
Resolução comentada do VaiConcursos.