Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.
As penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética são as de censura, suspensão e demissão.
As penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética são as de censura, suspensão e demissão.
Resolução comentada
A Comissão de Ética aplica apenas a pena de censura.
Segundo o Código de Ética do Servidor (Decreto 1.171/1994), a pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura. Suspensão e demissão são penalidades disciplinares, aplicadas em outras instâncias, e não pela comissão.
Análise das alternativas
A) Errada: suspensão e demissão não são penas da Comissão de Ética. B) Correta: aponta o erro.
Referência: Decreto 1.171/1994, Seção I, inciso XXII.
Resolução comentada do VaiConcursos.