Gabarito disponível
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta e Integridade da TELEBRAS e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
Jamais retardar qualquer prestação de contas é dever fundamental do servidor público civil do Poder Executivo federal.
Jamais retardar qualquer prestação de contas é dever fundamental do servidor público civil do Poder Executivo federal.
Resolução comentada
Não retardar prestação de contas é dever fundamental do servidor.
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994), no inciso XIV, alínea "o" das regras deontológicas e dos deveres fundamentais, lista como dever "jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo".
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: incorreto, pois o dever consta expressamente do código.
Referência: Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção II, XIV.
Resolução comentada do VaiConcursos.