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Cebraspe · Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2025

Questão 43 — Direito Constitucional: Advocacia Pública

Direito Constitucional Advocacia Pública

Cebraspe 2025

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) · Analista Ambiental (Cargos 2 e 3)

Gabarito disponível

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Requisitos para o cargo de Advogado-Geral da União.

A CF dispõe que o AGU é o chefe da AGU, de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O item reproduz o texto constitucional.

Análise das alternativas

Certo está correto, pois corresponde ao art. 131, § 1º. Errado seria incorreto.

Referência: CF/88, art. 131, § 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos Cargos 2 e 3 (057_IBAMA_CB2_01)