Gabarito disponível
No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.
A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
Resolução comentada
A fiscalização é feita por representantes da Administração, que podem ser assistidos por terceiros contratados.
A Lei 14.133/2021 determina que a execução do contrato seja acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais, e permite a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o art. 117. B) Errada: negaria a possibilidade legal de apoio por terceiros.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 117, caput e §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.