Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção que apresenta corretamente as sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações administrativas previstas nessa lei.
Resolução comentada
As sanções da Lei 14.133 são advertência, multa, impedimento e inidoneidade.
O art. 156 da Lei 14.133/2021 prevê quatro sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Análise das alternativas
B) Retenção de pagamentos e rescisão não são sanções do rol do art. 156. C) Suspensão do direito de licitar e desqualificação técnica não constam da lei atual. D) Cassação de alvará não é sanção prevista. E) Prestação de serviços e interdição não são previstas.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 156.
Resolução comentada do VaiConcursos.