Questão 72 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000)

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Biologia

Gabarito disponível

No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.

Selecione uma alternativa A) A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. B) A reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e eventuais ações de manejo. C) O monumento natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. D) O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. E) O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas.

Resolução comentada

A reserva biológica visa à preservação integral da biota, sem interferência humana direta, salvo recuperação e manejo.

Pelo art. 10 da Lei 9.985/2000, a reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuadas as medidas de recuperação de ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias. A alternativa B reproduz essa definição.

Análise das alternativas

A) Errada: descreve a reserva de fauna, não a RDS. C) Errada: descreve o refúgio de vida silvestre; o monumento natural preserva sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. D) Errada: o objetivo das unidades de uso sustentável é compatibilizar conservação com o uso sustentável de parte dos recursos; a preservação com uso indireto é característica da proteção integral. E) Errada: APA e reserva extrativista são unidades de uso sustentável.

Referência: Lei 9.985/2000 (SNUC), arts. 7º, 10, 11, 12, 17 a 20.

Resolução comentada do VaiConcursos.