Questão 53 — Prescrição e Decadência (Direito Civil) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Civil Prescrição e Decadência

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

O Código Civil adota a tese da prescrição extintiva da

Selecione uma alternativa A) pretensão, que surge com a constituição do direito, extinguindo-se o próprio direito material. B) pretensão, que surge com a violação do direito, permanecendo incólume o direito material em si. C) ação, que surge com a violação do direito, permanecendo o incólume direito material em si. D) pretensão, extinguindo-se o próprio direito material com a violação do direito. E) ação, extinguindo-se o próprio direito material a partir da violação do direito.

Resolução comentada

O CC adota a prescrição da pretensão, que nasce com a violação do direito e não extingue o direito material.

O art. 189 do Código Civil dispõe que, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue pela prescrição nos prazos legais. O que prescreve é a pretensão, e não a ação nem o direito material, que permanece. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a pretensão nasce com a violação, não com a constituição do direito, e a prescrição não extingue o direito material. C) Errada: o que se extingue é a pretensão, e não a ação. D) Errada: o direito material não se extingue com a violação. E) Errada: a prescrição não atinge a ação, nem extingue o direito material.

Referência: CC, art. 189.

Resolução comentada do VaiConcursos.