Questão 54 — Prescrição e Decadência (Direito Civil) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Civil Prescrição e Decadência

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A prescrição está associada às ações condenatórias e aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações constitutivas. B) A prescrição está associada às ações constitutivas e aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias. C) A prescrição está associada exclusivamente aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias e constitutivas. D) A prescrição está associada às ações constitutivas, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias e aos direitos potestativos. E) A prescrição está associada às ações condenatórias, enquanto a decadência está relacionada aos direitos potestativos e às ações constitutivas.

Resolução comentada

A prescrição liga-se às ações condenatórias; a decadência, aos direitos potestativos e às ações constitutivas.

Segundo a classificação doutrinária de Agnelo Amorim Filho, a prescrição atinge a pretensão relativa a direitos subjetivos violados, exercida em ações condenatórias. A decadência atinge direitos potestativos, exercidos em ações constitutivas. Por isso a alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: troca os conceitos e atribui à prescrição os direitos potestativos. B) Errada: atribui à prescrição as ações constitutivas e à decadência as condenatórias, o inverso do correto. C) Errada: a prescrição não se liga a direitos potestativos. D) Errada: inverte a relação entre as ações condenatórias e constitutivas.

Referência: CC, arts. 189 e 207 a 211; classificação de Agnelo Amorim Filho.

Resolução comentada do VaiConcursos.