Questão 58 — Responsabilidade Civil (Direito Civil) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Civil Responsabilidade Civil

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

No que concerne à responsabilidade civil, o Código Civil prevê

Selecione uma alternativa A) a responsabilidade subjetiva, cujos pressupostos são apenas a conduta humana, o nexo de causalidade e o dano, e a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco administrativo. B) apenas a responsabilidade subjetiva, cujos pressupostos são a conduta humana, a culpa ou o dolo, o nexo de causalidade e o dano. C) apenas a responsabilidade objetiva, cujos pressupostos são a conduta humana, o nexo de causalidade e dano, independentemente de previsão legal. D) a responsabilidade subjetiva, cujos pressupostos são a conduta humana, a culpa ou o dolo, o nexo de causalidade e o dano, e a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco integral. E) a responsabilidade subjetiva, cujos pressupostos são a conduta humana, a culpa ou o dolo, o nexo de causalidade e o dano, e a responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco criado e no risco da atividade.

Resolução comentada

O Código Civil prevê responsabilidade subjetiva e objetiva, esta fundada no risco criado e no risco da atividade.

O CC adota como regra a responsabilidade subjetiva (art. 186 c/c art. 927, caput), com conduta, culpa ou dolo, nexo e dano. Prevê também a responsabilidade objetiva nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem (art. 927, parágrafo único), o que expressa a teoria do risco criado e do risco da atividade. Por isso a alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a responsabilidade subjetiva exige culpa ou dolo, e o risco administrativo é teoria do direito público, não do CC. B) Errada: o CC também prevê a responsabilidade objetiva. C) Errada: a responsabilidade objetiva exige previsão legal ou atividade de risco, e o CC não prevê apenas ela. D) Errada: o risco integral não é a base da responsabilidade objetiva no CC.

Referência: CC, arts. 186 e 927, caput e parágrafo único.

Resolução comentada do VaiConcursos.