Questão 77 — Crimes Ambientais — Maus-Tratos a Animais (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Crimes Ambientais — Maus-Tratos a Animais

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica

Gabarito disponível

Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais, de acordo com a Lei n.º 9.605/1998.

Selecione uma alternativa A) Desde que tenha fins didáticos ou científicos, a prática de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo não é considerada crime. B) A realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, não são consideradas práticas de maus-tratos. C) A pena desse crime será aumentada de um sexto a um quinto se o abuso praticado resultar na morte do animal. D) Os maus-tratos animais configuram crime ambiental somente se realizados com animais domésticos ou animais silvestres que sejam nativos do Brasil. E) Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as referidas condutas será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

Resolução comentada

Para cão ou gato, a pena é reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

A Lei n.º 9.605/1998, com a alteração sobre maus-tratos a cães e gatos, prevê para essas condutas pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Por isso a E está correta.

Análise das alternativas

A: errada, pois a lei criminaliza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo mesmo para fins didáticos ou científicos quando existirem recursos alternativos. B: errada, pois tatuagens e piercings com fins estéticos configuram maus-tratos. C: errada, pois se resultar em morte a pena é aumentada de um sexto a um terço. D: errada, pois a proteção alcança animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Referência: Lei n.º 9.605/1998, art. 32 e parágrafos.

Resolução comentada do VaiConcursos.