Questão 76 — Licenciamento ambiental no Amazonas — Decreto n.º 10.028/1987 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Licenciamento ambiental no Amazonas — Decreto n.º 10.028/1987

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 8: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista

Questão anulada

Determinada indústria química instalada no estado do Amazonas lançou em um rio efluentes sem o devido tratamento, o que causou grave poluição de suas águas. Durante as vistorias, os representantes da empresa sonegaram informações solicitadas pelo CODEMA quanto à solução do problema.

Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,

Selecione uma alternativa A) a multa em caso de reincidência será equivalente ao triplo da multa correspondente à infração cometida. B) se a irregularidade não for sanada após o decurso do prazo concedido para sua correção, a multa poderá ser diária, que cessará quando corrigida a irregularidade, desde que não ultrapasse o período de trinta dias. C) a indústria infratora pode, após sanada a irregularidade, comunicar, verbalmente, na sede do CODEAMA, que sua obrigação foi cumprida. D) a multa prevista para o dano ambiental pode variar de uma a trinta unidades básicas de avaliação (UBA). E) a sonegação das informações solicitadas pelo CODEAMA não configura infração grave.