Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.
I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.
Assinale a opção correta.
I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Apenas o item II está certo: empreendimentos habitacionais devem elaborar plano de gerenciamento.
Os empreendimentos habitacionais constam entre os geradores obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme o gabarito. O item I é falso porque a regionalização é admitida para os planos. No item III, a penalidade não é a multa simples aplicada ao consumidor.
Análise das alternativas
I) Errado: não há vedação à divisão em regiões. III) Errado: a multa simples a consumidores por descumprimento da logística reversa não é a regra da lei, segundo o gabarito. Portanto A, B, D e E estão erradas e C está certa.
Referência: Lei estadual (AM) n.º 4.457/2017
Resolução comentada do VaiConcursos.