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Resolução comentada
Titularidade dos serviços de saneamento básico: gestão associada entre municípios.
A titularidade é municipal. Pode ser exercida por gestão associada entre municípios, mediante consórcio público ou convênio de cooperação. Em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, com interesse comum, a titularidade é compartilhada, conforme o STF (ADI 1842).
Análise das alternativas
A) Errada: a gestão associada é entre municípios, ou entre município e estado em estruturas de interesse comum, e não apenas entre estados. B) Errada: a titularidade não é exclusiva, porque no interesse comum é compartilhada com o estado. C) Errada: a redação aponta consórcio entre municípios e estado como forma geral de exercício, o que não corresponde à regra. D) Errada: no interesse comum a titularidade é compartilhada entre estado e municípios, não só dos municípios.
Referência: Lei nº 11.445/2007 (Marco do Saneamento); STF, ADI 1842.
Resolução comentada do VaiConcursos.