Questão 78 — Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) — Conteúdo (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) — Conteúdo

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil

Gabarito disponível

De acordo com o regramento do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o relatório de impacto ambiental (RIMA) deve, obrigatoriamente, conter

Selecione uma alternativa A) levantamento das alterações provocadas pelo projeto no território. B) descrição do resultado das medidas mitigadoras realizadas. C) programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento. D) descrição técnica e detalhada dos estudos realizados na área. E) programa de compensação às comunidades afetadas pelo empreendimento.

Resolução comentada

Conteúdo mínimo do RIMA: programa de acompanhamento e monitoramento.

Pela Resolução CONAMA 1/86, o RIMA deve trazer, entre outros itens, o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. Ele é apresentado em linguagem acessível.

Análise das alternativas

A) Errada: o levantamento das alterações no território é conteúdo do EIA, e não do RIMA. B) Errada: o RIMA descreve o efeito esperado das medidas mitigadoras, não o resultado de medidas já realizadas. D) Errada: a descrição técnica detalhada é própria do EIA. E) Errada: o programa de compensação às comunidades não é item obrigatório do RIMA.

Referência: Resolução CONAMA nº 1/1986, art. 9º.

Resolução comentada do VaiConcursos.