Questão 75 — Crimes Ambientais — Maus-Tratos a Animais (Lei n.º 9.605/1998) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Crimes Ambientais — Maus-Tratos a Animais (Lei n.º 9.605/1998)

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica

Gabarito disponível

Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais, de acordo com a Lei n.º 9.605/1998.

Selecione uma alternativa A) Desde que tenha fins didáticos ou científicos, a prática de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo não é considerada crime. B) A realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, não são consideradas práticas de maus-tratos. C) A pena desse crime será aumentada de um sexto a um quinto se o abuso praticado resultar na morte do animal. D) Os maus-tratos animais configuram crime ambiental somente se realizados com animais domésticos ou animais silvestres que sejam nativos do Brasil. E) Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as referidas condutas será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. CEBRASPE – IPAAM – Edital: 2025

Resolução comentada

Para cão ou gato, o crime de maus-tratos é punido com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

A Lei de Crimes Ambientais prevê, para abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, um tipo qualificado quando se trata de cão ou gato. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Por isso a alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo com fins didáticos ou científicos, é crime quando existirem recursos alternativos. B) Errada: o gabarito oficial não admite que tatuagem e piercing estéticos em cães e gatos fiquem fora dos maus-tratos. C) Errada: a pena é aumentada de um sexto a um terço se há morte do animal, não de um sexto a um quinto. D) Errada: o crime alcança animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Referência: Lei n.º 9.605/1998, art. 32 e parágrafos.

Resolução comentada do VaiConcursos.