Questão 76 — Política Nacional de Recursos Hídricos — Lei n.º 9.433/1997 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos — Lei n.º 9.433/1997

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica

Gabarito disponível

De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.
I A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
II Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.
III A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.
Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas o item II está certo. B) Apenas o item III está certo. C) Apenas os itens I e II estão certos. D) Apenas os itens I e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

Resolução comentada

Os itens I e II refletem fundamentos da Lei 9.433/1997. O item III é falso, pois a gestão é descentralizada.

Os fundamentos da PNRH incluem que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico (item I). Eles também estabelecem que, em situações de escassez, os usos prioritários são o consumo humano e a dessedentação de animais (item II). O item III está errado porque a gestão deve ser descentralizada, com participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Análise das alternativas

A) Errada: o item I também está certo. B) Errada: o item III está errado. D) Errada: inclui o item III e exclui o II. E) Errada: o item III está errado. C) Correta.

Referência: Lei n.º 9.433/1997, art. 1º (fundamentos da PNRH).

Resolução comentada do VaiConcursos.