Gabarito disponível
Resolução comentada
O processo pode ser eletrônico, e a reincidência em cinco anos permite multa em dobro ou triplo.
O processo administrativo ambiental pode tramitar eletronicamente. A reincidência, apurada no prazo de cinco anos, autoriza a aplicação de multa em dobro (genérica) ou em triplo (específica), de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
A: a multa diária pode ser imposta durante a apuração, enquanto durar a infração, e não só após decisão final. B: agravantes não se aplicam livremente na fase recursal, pelo risco de piorar a situação do recorrente. D: a reincidência administrativa, conforme o gabarito, não exige essa confirmação definitiva nos moldes de outras esferas. E: a conversão em serviços ambientais depende de pedido e do cumprimento dos requisitos, não decorre automaticamente da cessação do dano.
Referência: Legislação ambiental do Amazonas sobre processo administrativo, infrações e sanções.
Resolução comentada do VaiConcursos.