Gabarito disponível
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
LC 140/2011: licenciamento em terras indígenas é federal; o município licencia o impacto local; os entes podem cooperar por consórcios, convênios e acordos.
O item II está correto: o município licencia empreendimentos de impacto local, conforme tipologia fixada pelo conselho estadual. O item III também: a LC 140 prevê consórcios públicos, convênios e acordos de cooperação técnica como instrumentos de cooperação. O item I está errado.
Análise das alternativas
O item I está errado. O licenciamento de empreendimentos em terras indígenas compete à União, não aos estados. Por isso são corretos apenas os itens II e III, o que torna D correta e as demais incorretas.
Referência: LC 140/2011, arts. 4º, 7º e 9º.
Resolução comentada do VaiConcursos.