Questão 76 — Crimes contra a Fauna — Maus-tratos (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Crimes contra a Fauna — Maus-tratos

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Química

Gabarito disponível

Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais, de acordo com a Lei n.º 9.605/1998.

Selecione uma alternativa A) A realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, não são consideradas práticas de maus-tratos. B) A pena desse crime será aumentada de um sexto a um quinto se o abuso praticado resultar na morte do animal. C) Desde que tenha fins didáticos ou científicos, a prática de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo não é considerada crime. D) Os maus-tratos animais configuram crime ambiental somente se realizados com animais domésticos ou animais silvestres que sejam nativos do Brasil. E) Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as referidas condutas será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

Resolução comentada

Para cão ou gato, a pena é reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

A Lei 9.605/1998, art. 32, §1º-A, prevê para maus-tratos a cães e gatos pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

Análise das alternativas

A) Tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos são considerados maus-tratos. B) A pena aumenta de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal. C) A experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo com fins didáticos ou científicos, é crime quando existirem recursos alternativos. D) O crime abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Referência: Lei n.º 9.605/1998, art. 32 e §§.

Resolução comentada do VaiConcursos.