Gabarito disponível
Resolução comentada
Processo eletrônico e reincidência em 5 anos com multa em dobro ou triplo.
A norma estadual admite tramitação do processo administrativo por meio eletrônico e prevê reincidência apurada no prazo de cinco anos, com possibilidade de multa em dobro ou triplo, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Errada: agravantes não podem ser aplicadas livremente na fase recursal para piorar a situação do recorrente. C) Errada: a multa diária pode ser imposta antes da decisão final, quando a infração persiste. D) Errada: a reincidência administrativa não exige a confirmação definitiva nos moldes de outras esferas sancionatórias, conforme a opção B. E) Errada: a conversão em serviços ambientais depende de requisitos e de decisão da autoridade, não ocorre automaticamente.
Referência: Legislação ambiental do Estado do Amazonas sobre processo administrativo e sanções.
Resolução comentada do VaiConcursos.