Questão 71 — Fiscalização Ambiental — Desmatamento Ilegal (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Fiscalização Ambiental — Desmatamento Ilegal

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Geologia

Gabarito disponível

Com base na Instrução Normativa n.º 01/2023, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes de infrações relativas ao desmatamento ilegal monitorado pelo IPAAM, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A notificação via edital é único meio de comunicação com o infrator nos casos de autuações lavradas por monitoramento remoto. B) O embargo ambiental por desmatamento lavrado pelo IBAMA será suspenso mediante decisão motivada da autoridade ambiental competente, conforme esteja o processo em decisão de primeira instância. C) O IPAAM efetuará a autuação e o embargo das áreas com ocorrência de desmatamento não autorizado constatado a partir de detecção do desmatamento com base em tecnologias de sensoriamento remoto. D) A autuação efetuada pela gerência de fiscalização exige obrigatoriamente vistoria técnica presencial para a confirmação da ocorrência de desmatamento não autorizado. E) O termo de embargo deve abranger toda a extensão da matrícula do imóvel, informação mínima que deve ser prevista no registro do desmatamento no sistema de identificação de desmatamento do Amazonas (SID-AM).

Resolução comentada

O IPAAM autua e embarga áreas com desmatamento não autorizado detectado por sensoriamento remoto.

A norma do IPAAM sobre desmatamento ilegal monitorado permite a autuação e o embargo com base em detecção por tecnologias de sensoriamento remoto, sem exigir vistoria presencial. Por isso a alternativa C está correta, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) Errada: o edital não é o único meio de comunicação com o infrator, pois há outras formas de notificação. B) Errada: a alternativa descreve de forma inadequada a suspensão do embargo, que depende de decisão motivada da autoridade competente e não de o processo estar em primeira instância. D) Errada: a vistoria presencial não é obrigatória, já que o monitoramento remoto basta para a confirmação. E) Errada: o termo de embargo abrange a área efetivamente desmatada, não toda a matrícula do imóvel.

Referência: Instrução Normativa IPAAM n.º 01/2023 (conteúdo conforme o gabarito; não conferido artigo a artigo).

Resolução comentada do VaiConcursos.