Questão 64 — Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e ProNEA (Educação Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Educação Ambiental Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e ProNEA

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia

Gabarito disponível

Assinale a opção que expressa, de forma conceitualmente e institucionalmente consistente, a relação entre educação ambiental, participação social e fortalecimento da governança ambiental, de acordo com o ProNEA e a PNEA.

Selecione uma alternativa A) O ProNEA compreende a educação ambiental como processo político-pedagógico permanente, orientado à formação de sujeitos coletivos capazes de participar de instâncias decisórias, incidir sobre políticas públicas e fortalecer a gestão democrática do meio ambiente, configurando a cidadania ambiental como prática social e política. B) O ProNEA orienta ações educativas centradas na compreensão da cidadania ambiental como adesão da população às normas estabelecidas pelos órgãos ambientais. C) De acordo com a PNEA, a educação ambiental tem dois objetivos fundamentais: o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, e o fortalecimento da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. D) A implementação do ProNEA e da PNEA em órgãos ambientais estaduais deve-se restringir a ações pontuais de educação ambiental não formal, sem articulação com políticas públicas setoriais, para evitar sobreposição de competências institucionais. E) A promoção da cidadania ambiental, no âmbito do ProNEA, está vinculada à mudança de comportamentos individuais, não envolvendo processos coletivos de participação social ou incidência política na gestão ambiental.

Resolução comentada

O ProNEA entende a EA como processo político-pedagógico voltado à participação e à gestão democrática.

A alternativa A expressa a cidadania ambiental como prática social e política, com formação de sujeitos coletivos que participam e incidem nas políticas públicas, em linha com o ProNEA e a PNEA.

Análise das alternativas

B: reduz a cidadania à adesão a normas. C: mistura objetivos; os objetivos fundamentais citados na PNEA (art. 5º) são mais numerosos e distintos desses dois. D: restringir a ações pontuais e sem articulação contraria a transversalidade. E: reduz a cidadania a mudança individual, ignorando a participação coletiva.

Referência: Lei 9.795/1999 (PNEA); ProNEA.

Resolução comentada do VaiConcursos.