Questão 50 — Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e ProNEA (Educação Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Educação Ambiental Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e ProNEA

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia

Gabarito disponível

Considerando os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei n.º 9.795/1999 e regulamentada pelo Decreto n.º 4.281/2002, bem como as orientações do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e suas relações com o fortalecimento da cidadania ambiental, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A PNEA estabelece que a educação ambiental deve ocorrer de forma articulada entre o poder público, a sociedade e o setor produtivo, abrangendo tanto o ensino formal quanto as práticas educativas não formais, visando à formação da cidadania ambiental. B) O ProNEA define que as ações de educação ambiental devem priorizar a transmissão de conteúdos técnicos, sem necessidade de processos participativos ou de articulação com políticas públicas. C) A cidadania ambiental está associada à participação em conselhos e audiências públicas, não se relacionando com processos educativos permanentes. D) A educação ambiental, conforme a PNEA, é restrita às instituições de ensino formal, cabendo aos órgãos ambientais apenas ações de fiscalização e controle. E) De acordo com a PNEA, a responsabilidade pela implementação da educação ambiental é exclusiva dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.

Resolução comentada

A PNEA prevê educação ambiental articulada entre poder público, sociedade e setor produtivo, no ensino formal e no não formal.

A Lei nº 9.795/1999 trata a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional, presente no ensino formal e no não formal. Envolve poder público, instituições educativas, SISNAMA, meios de comunicação, empresas e sociedade, com foco na formação da cidadania ambiental.

Análise das alternativas

B) Errada: o ProNEA preza pela participação e pela articulação com as políticas públicas. C) Errada: a cidadania ambiental depende de processos educativos permanentes. D) Errada: a EA não se restringe ao ensino formal, e os órgãos ambientais também a promovem. E) Errada: a responsabilidade é compartilhada, não exclusiva do SISNAMA.

Referência: Lei nº 9.795/1999; Decreto nº 4.281/2002; ProNEA.

Resolução comentada do VaiConcursos.