Gabarito disponível
Considerando os fundamentos, princípios, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e sua aplicação ao contexto da atuação institucional de um órgão ambiental estadual como o IPAAM, julgue os itens a seguir.
I O Decreto n.º 4.281/2002 restringe a implementação da PNEA nos órgãos públicos à elaboração de materiais didáticos e campanhas de comunicação institucional, não abrangendo a organização de programas, articulação federativa e cooperação intersetorial.
II A Política Nacional de Educação Ambiental atribui caráter permanente e transversal à educação ambiental, determinando sua integração articulada entre órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente e os sistemas de ensino, sob coordenação interinstitucional.
III O IPAAM deve incorporar a PNEA de forma estruturada a suas políticas, seus programas e seus processos de gestão ambiental.
Assinale a opção correta.
I O Decreto n.º 4.281/2002 restringe a implementação da PNEA nos órgãos públicos à elaboração de materiais didáticos e campanhas de comunicação institucional, não abrangendo a organização de programas, articulação federativa e cooperação intersetorial.
II A Política Nacional de Educação Ambiental atribui caráter permanente e transversal à educação ambiental, determinando sua integração articulada entre órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente e os sistemas de ensino, sob coordenação interinstitucional.
III O IPAAM deve incorporar a PNEA de forma estruturada a suas políticas, seus programas e seus processos de gestão ambiental.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Itens II e III corretos; I falso.
II está certo: a PNEA trata a EA como componente permanente e transversal, articulada entre o SISNAMA e os sistemas de ensino. III está certo: um órgão ambiental estadual como o IPAAM deve incorporar a PNEA em suas políticas, programas e gestão. I está errado: o Decreto 4.281/2002, que regulamenta a PNEA, não se limita a materiais e campanhas, abrangendo programas e articulação.
Análise das alternativas
A: apenas o I, que é falso. C: inclui o I, falso. E: inclui o I, falso. B: omite o III, que é verdadeiro.
Referência: Lei 9.795/1999; Decreto 4.281/2002.
Resolução comentada do VaiConcursos.