Gabarito disponível
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Itens II e III corretos; terras indígenas não são de competência estadual para licenciamento.
O item II reproduz a competência municipal da LC 140/2011 para impacto de âmbito local, conforme tipologia definida pelo conselho estadual. O item III está certo, pois os entes podem usar consórcios públicos, convênios e acordos de cooperação técnica. O item I está errado: o licenciamento em terras indígenas é atribuição da União.
Análise das alternativas
A) Errada: o item I é falso. B) Errada: o item III também está certo. C) Errada: o item II também está certo. E) Errada: inclui o item I, que é falso, e exclui o item II, que é verdadeiro.
Referência: Lei Complementar n.º 140/2011, arts. 7º, 8º, 9º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.