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Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Questão 77 — Direito Ambiental: Legislação Ambiental do Amazonas — Lei Estadual n.º 1.532/1982

Direito Ambiental Legislação Ambiental do Amazonas — Lei Estadual n.º 1.532/1982

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia

Gabarito disponível

A Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais, instituída pela Lei estadual n.º 1.532/1982, tem por objetivos basilares
I contribuir para a racionalização do processo do desenvolvimento econômico e social.
II incentivar programas e campanhas de esclarecimentos com vistas à estimulação de uma consciência pública voltada para o uso adequado dos recursos naturais.
III estabelecer critérios para reparação dos danos causados pelo agente poluidor e predador.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Os três itens refletem objetivos da política ambiental estadual do Amazonas.

Conforme o gabarito oficial, os três itens descrevem objetivos basilares da política estadual. Eles tratam da racionalização do desenvolvimento econômico e social, do incentivo a programas de conscientização pública sobre o uso adequado dos recursos naturais e dos critérios de reparação de danos pelo poluidor e predador.

Análise das alternativas

A, B, C e D) Erradas: cada uma exclui algum dos itens I, II ou III, que são todos objetivos da política. Apenas E reconhece os três como corretos.

Referência: Lei estadual (AM) 1.532/1982.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 19