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Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Questão 78 — Direito Ambiental: Saneamento Básico — Lei n.º 11.445/2007

Direito Ambiental Saneamento Básico — Lei n.º 11.445/2007

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos pela atividade de
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Resolução comentada

A coleta dos esgotos sanitários integra o esgotamento sanitário.

Pela Lei 11.445/2007, o esgotamento sanitário compreende a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários. Dentre as opções, apenas a coleta dos esgotos pertence a esse serviço.

Análise das alternativas

A) Errada: a reservação de água tratada pertence ao abastecimento de água. C) Errada: o tratamento de água bruta também é abastecimento de água. D) Errada: a reservação de água bruta é abastecimento de água. E) Errada: a adução de água bruta é abastecimento de água.

Referência: Lei 11.445/2007, art. 3º-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 19