Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), considera(m)-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas,
Resolução comentada
Os manguezais e as restingas estabilizadoras de mangues são APP em zonas rurais ou urbanas.
O Código Florestal considera APP os manguezais em toda a sua extensão e as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. A proteção vale em zonas rurais e urbanas.
Análise das alternativas
A) Errada: a APP abrange reservatórios artificiais decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais. B) Errada: a lei fala em cursos d'água naturais perenes e intermitentes, não efêmeros. C) Errada: a APP é no entorno de nascentes e olhos d'água perenes. E) Errada: pantanais e planícies pantaneiras são áreas de uso restrito, não APP.
Referência: Lei 12.651/2012, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.