Questão 56 — SNUC — Lei n.º 9.985/2000 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental SNUC — Lei n.º 9.985/2000

Cebraspe 2026

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental

Gabarito disponível

O art. 4.º da Lei n.º 9.985/2000 lista os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Assinale a opção em que é corretamente apresentado um desses objetivos.

Selecione uma alternativa A) permitir o uso das unidades de conservação para a conservação in situ de populações das variantes genéticas selvagens dos animais B) assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação C) proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura D) proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades da conservação de diferentes categorias, integrando diferentes áreas de preservação da natureza E) incentivar as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional

Resolução comentada

Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais é objetivo do SNUC.

O art. 4.º lista como objetivo do SNUC proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. A alternativa C reproduz esse objetivo.

Análise das alternativas

B e E reproduzem diretrizes do art. 5.º do SNUC (participação das populações locais e incentivo a UCs privadas), não objetivos do art. 4.º. D também corresponde a uma diretriz do art. 5.º, sobre a proteção de grandes áreas por meio de conjuntos integrados de UCs. A não reproduz fielmente nenhum objetivo do art. 4.º: o SNUC trata a conservação in situ como proteção, não como 'permitir o uso'.

Referência: Lei n.º 9.985/2000, arts. 4.º e 5.º.

Resolução comentada do VaiConcursos.