Gabarito disponível
Acerca da validade e dos procedimentos relativos às licenças ambientais, assinale a opção correta, de acordo com o Decreto estadual n.º 10.028/1987.
Resolução comentada
Mudança no projeto após a licença invalida-a e exige nova licença, às custas do interessado.
Segundo o gabarito oficial, modificações no projeto feitas depois da emissão da licença a invalidam automaticamente, de modo que é preciso pedir nova licença, com ônus para o interessado.
Análise das alternativas
A: a renovação da LI não é proibida nesses termos. B: a publicidade dos pedidos não se restringe ao Diário Oficial. C: a LO tem prazo de validade, não é vitalícia. D: as despesas de elaboração e publicação do RIMA correm por conta do proponente, não do poder público.
Referência: Decreto estadual (AM) n.º 10.028/1987.
Resolução comentada do VaiConcursos.