Questão 13 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Dados Sensíveis (Direito Digital) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Dados Sensíveis

Cebraspe 2026 Médio

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Assistente Ambiental (Cargo 20)

Gabarito disponível

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), classifica-se como dado pessoal sensível

Selecione uma alternativa A) dado relacionado à formação acadêmica do indivíduo. B) dado pessoal tratado por pessoa jurídica de direito público. C) dado referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política do indivíduo. D) a identificação da pessoa natural, como seu nome completo. E) o número do cadastro de pessoa física (CPF) do indivíduo.

Resolução comentada

Dado sensível inclui origem racial ou étnica, convicção religiosa e opinião política.

O art. 5.º, II, da LGPD define dado pessoal sensível. A definição inclui origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos e biométricos. A alternativa C reproduz esse rol.

Análise das alternativas

A, D e E tratam de dados pessoais comuns (formação acadêmica, nome e CPF), que não estão no rol de sensíveis. B confunde a natureza do dado com a natureza de quem o trata: o tratamento por pessoa jurídica de direito público não torna o dado sensível.

Referência: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), art. 5.º, II.

Resolução comentada do VaiConcursos.