Gabarito disponível
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.
O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.
Resolução comentada
TPI não integra a ONU e tem jurisdição limitada.
O TPI é organização internacional independente, criada por tratado, e não órgão da ONU, embora haja acordo de relacionamento entre eles. Sua jurisdição é limitada: depende do princípio da complementaridade e, em regra, de crimes cometidos no território ou por nacionais de Estados-partes, ou de remessa pelo Conselho de Segurança.
Análise das alternativas
Certo (A): errado em dois pontos, porque o TPI não é órgão da ONU e porque há limitações à sua jurisdição.
Referência: Estatuto de Roma, arts. 1º, 12 e 13.
Resolução comentada do VaiConcursos.