Gabarito disponível
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.
O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.
Resolução comentada
TPI e CIJ são instituições distintas.
O TPI é um tribunal permanente que julga indivíduos por crimes graves. A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial da ONU e julga controvérsias entre Estados, sem competência penal sobre pessoas. Logo, as funções não são similares.
Análise das alternativas
Certo (A): errado porque a CIJ não julga crimes de guerra de indivíduos, apenas litígios entre Estados.
Referência: Estatuto de Roma; Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
Resolução comentada do VaiConcursos.