Gabarito disponível
Texto-base:
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.
Resolução comentada
40 faltas em seis meses não bastam para a inassiduidade habitual.
A inassiduidade habitual exige falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Júlia tem apenas 40 faltas, e o período de seis meses não importa. Os requisitos legais não foram atendidos.
Análise das alternativas
A (Certo): incorreta, pois a conduta não atinge o limite de 60 dias. B (Errado): correta.
Referência: Lei n.º 8.112/1990, art. 139
Resolução comentada do VaiConcursos.