Gabarito disponível
Texto-base:
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Tanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante processo administrativo disciplinar de rito sumário, com prazo de conclusão de trinta dias, prorrogável por até quinze dias.
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Tanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante processo administrativo disciplinar de rito sumário, com prazo de conclusão de trinta dias, prorrogável por até quinze dias.
Resolução comentada
Abandono de cargo e inassiduidade habitual seguem o rito sumário, com comissão de dois servidores estáveis e 30 dias prorrogáveis por 15.
A Lei n.º 8.112/1990 manda apurar o abandono de cargo e a inassiduidade habitual por processo disciplinar de rito sumário. Esse rito usa comissão de dois servidores estáveis e prazo de 30 dias para conclusão, prorrogável por até 15 dias. O item descreve corretamente o procedimento.
Análise das alternativas
A (Certo): correta. B (Errado): incorreta, pois o rito descrito é o legal.
Referência: Lei n.º 8.112/1990, arts. 133 e seguintes
Resolução comentada do VaiConcursos.