Gabarito disponível
Texto-base:
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês.
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês.
Resolução comentada
O abandono de cargo exige mais de 30 dias consecutivos de ausência e a intenção de abandonar.
O abandono de cargo se configura com a ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. A ausência por si só não basta, pois a jurisprudência exige o animus abandonandi. Por isso o item, ao dizer que "basta" a falta por mais de um mês, está incorreto.
Análise das alternativas
A (Certo): incorreta, por desconsiderar o elemento subjetivo. B (Errado): correta.
Referência: Lei n.º 8.112/1990, art. 138
Resolução comentada do VaiConcursos.