Gabarito disponível
Texto-base:
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.
Resolução comentada
A inassiduidade habitual não exige animus de abandonar o cargo.
A inassiduidade habitual é infração objetiva: basta a falta injustificada por sessenta dias, interpoladamente, em doze meses. O animus abandonandi (intenção de abandonar) é exigido no abandono de cargo, e não nela.
Análise das alternativas
A (Certo): incorreta, pois confunde as duas infrações. B (Errado): correta.
Referência: Lei n.º 8.112/1990, arts. 138 e 139
Resolução comentada do VaiConcursos.