Gabarito disponível
Com base no disposto na Lei n.º 11.440/2006, julgue os seguintes itens, relativos a deveres e proibições específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro.
É proibido ao servidor divulgar, sem anuência prévia da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil à qual haja tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro.
É proibido ao servidor divulgar, sem anuência prévia da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil à qual haja tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro.
Resolução comentada
É vedado divulgar, sem anuência prévia, informação relevante para a política exterior obtida em razão do cargo.
A Lei n.º 11.440/2006 proíbe o servidor de divulgar, sem anuência prévia da autoridade competente, informação relevante para a política exterior a que tenha tido acesso em razão do cargo. O item reproduz essa proibição.
Análise das alternativas
A (Certo): correta. B (Errado): incorreta, pois a vedação existe.
Referência: Lei n.º 11.440/2006, proibições específicas
Resolução comentada do VaiConcursos.