Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes às receitas e despesas públicas.
O empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso de toda a despesa de uma só vez, mesmo que o pagamento seja efetuado em parcelas ao longo do exercício financeiro.
O empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso de toda a despesa de uma só vez, mesmo que o pagamento seja efetuado em parcelas ao longo do exercício financeiro.
Resolução comentada
Empenho por estimativa não compromete toda a despesa de uma só vez.
O empenho por estimativa é usado para despesas cujo montante não se pode determinar previamente (água, luz, etc.). Quem permite empenhar o total de uma só vez, ainda que pago parceladamente, é o empenho global, usado para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento. O item mistura os conceitos.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde estimativa com global. B) Certa: o item descreve o empenho global, não o estimativo.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 60
Resolução comentada do VaiConcursos.