Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes às receitas e despesas públicas.
O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou serviço ao órgão público.
O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou serviço ao órgão público.
Resolução comentada
Pagamento só ocorre após a liquidação.
Segundo o art. 62 da Lei 4.320/64, o pagamento só pode ser efetuado após a regular liquidação. O art. 63 define a liquidação como a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certa: reproduz os arts. 62 e 63. B) Errada: não há erro no item.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 62 e 63
Resolução comentada do VaiConcursos.