Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes às receitas e despesas públicas.
A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda, referente a créditos decorrentes de multas, aluguéis, indenizações e outros valores devidos ao ente público.
A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda, referente a créditos decorrentes de multas, aluguéis, indenizações e outros valores devidos ao ente público.
Resolução comentada
Dívida ativa se divide em tributária e não tributária.
Conforme a Lei 4.320/64 (art. 39) e a Lei 6.830/80, a dívida ativa compreende créditos tributários (impostos, taxas, contribuições) e não tributários (multas, aluguéis, indenizações, foros etc.). O item descreve corretamente essa divisão.
Análise das alternativas
A) Certa: descrição correta. B) Errada: não há erro conceitual no enunciado.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 39; Lei 6.830/1980, art. 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.