Gabarito disponível
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.
No âmbito do estudo de impacto ambiental (EIA), preconiza-se a existência de participação social na tomada de decisão, assegurada por meio da realização de audiências públicas como parte do processo de composição do EIA.
No âmbito do estudo de impacto ambiental (EIA), preconiza-se a existência de participação social na tomada de decisão, assegurada por meio da realização de audiências públicas como parte do processo de composição do EIA.
Resolução comentada
A audiência pública é posterior à elaboração do EIA/RIMA, não parte da sua composição.
A audiência pública, regulada pela Resolução CONAMA 09/1987, ocorre após a elaboração e disponibilização do EIA/RIMA para informar sobre o projeto e colher críticas. Não faz parte do processo de composição do estudo, por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: situa a audiência na composição do EIA. B) Correta: a audiência é etapa posterior ao estudo.
Referência: Resolução CONAMA 09/1987.
Resolução comentada do VaiConcursos.