Gabarito disponível
Texto-base:
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de determinado ente federado estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1.º de janeiro de cada ano, e a arrecadação se dará no mês de março, em parcela única, no mesmo ano.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.
No mês de janeiro, deve ser registrado um aumento do ativo e do resultado do exercício para evidenciar o impacto no patrimônio.
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de determinado ente federado estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1.º de janeiro de cada ano, e a arrecadação se dará no mês de março, em parcela única, no mesmo ano.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.
No mês de janeiro, deve ser registrado um aumento do ativo e do resultado do exercício para evidenciar o impacto no patrimônio.
Resolução comentada
Em janeiro, o fato gerador do IPTU gera aumento do ativo e do resultado (VPA) pelo regime de competência.
Pelo regime contábil, a receita é reconhecida no fato gerador, em 1.º de janeiro. Registra-se um crédito a receber (aumento do ativo) e uma VPA, que eleva o resultado do exercício. O regime orçamentário só reconhece a receita na arrecadação.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o reconhecimento patrimonial pelo fato gerador. B) Errada: nega o registro de ativo e de resultado em janeiro.
Referência: MCASP, Parte II, receita; NBC TSP Estrutura Conceitual; Lei nº 4.320/1964, art. 35, I
Resolução comentada do VaiConcursos.