Gabarito disponível
Texto-base:
Em determinado exercício financeiro encerrado, uma entidade governamental registrou a previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.
Considerando as informações apresentadas e que, na situação hipotética precedente, a entidade governamental tenha obedecido a todas as normas do MCASP vigente, julgue os itens a seguir, relativos ao regime orçamentário e ao regime contábil da entidade em questão.
Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.
Em determinado exercício financeiro encerrado, uma entidade governamental registrou a previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.
Considerando as informações apresentadas e que, na situação hipotética precedente, a entidade governamental tenha obedecido a todas as normas do MCASP vigente, julgue os itens a seguir, relativos ao regime orçamentário e ao regime contábil da entidade em questão.
Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.
Resolução comentada
A previsão da receita não equivale ao seu reconhecimento orçamentário.
No MCASP, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa, isto é, na arrecadação. A previsão no orçamento é só uma estimativa. Portanto, a receita foi reconhecida em março, e não em janeiro.
Análise das alternativas
B (Errado) é a correta. A (Certo) confunde previsão com realização da receita.
Referência: MCASP, parte de procedimentos contábeis orçamentários; Lei 4.320/1964, art. 35, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.