Gabarito disponível
Texto-base:
Em determinado exercício financeiro encerrado, uma entidade governamental registrou a previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.
Considerando as informações apresentadas e que, na situação hipotética precedente, a entidade governamental tenha obedecido a todas as normas do MCASP vigente, julgue os itens a seguir, relativos ao regime orçamentário e ao regime contábil da entidade em questão.
O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.
Em determinado exercício financeiro encerrado, uma entidade governamental registrou a previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.
Considerando as informações apresentadas e que, na situação hipotética precedente, a entidade governamental tenha obedecido a todas as normas do MCASP vigente, julgue os itens a seguir, relativos ao regime orçamentário e ao regime contábil da entidade em questão.
O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.
Resolução comentada
No regime contábil, o crédito tributário é reconhecido no lançamento.
O regime contábil segue a competência, e o crédito a receber de tributos é reconhecido no lançamento, quando o fato gerador ocorre e se mensura o valor. Por isso poderia ter sido registrado em fevereiro, com a VPA correspondente.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) ignora que o regime patrimonial independe da arrecadação.
Referência: MCASP, procedimentos contábeis patrimoniais (receitas tributárias).
Resolução comentada do VaiConcursos.