Gabarito disponível
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o sócio liquidante tem legitimidade para postular, em juízo, eventual direito da pessoa jurídica.
Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o sócio liquidante tem legitimidade para postular, em juízo, eventual direito da pessoa jurídica.
Resolução comentada
Liquidada a sociedade antes do ajuizamento, o sócio liquidante não tem legitimidade para postular direito da pessoa jurídica.
Com a liquidação, a pessoa jurídica se extingue e perde a personalidade e a capacidade processual. A jurisprudência do STJ entende que, se a liquidação ocorreu antes do ajuizamento, falta capacidade à sociedade e o sócio não detém legitimidade para pleitear direito dela em nome próprio. A assertiva, portanto, está errada.
Análise das alternativas
Certo atribui legitimidade ao sócio, o que o STJ afasta. Errado está correto.
Referência: CPC, arts. 70 e 75; jurisprudência do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.