Gabarito disponível
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens subsequentes.
Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o Brasil se compromete a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável desses resíduos, bem como a assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos perigosos que produzirem.
Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o Brasil se compromete a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável desses resíduos, bem como a assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos perigosos que produzirem.
Resolução comentada
A Convenção de Basileia exige reduzir ao mínimo os movimentos transfronteiriços e assistir os países em desenvolvimento.
Entre as obrigações gerais das Partes estão reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo compatível com a gestão eficaz e ambientalmente saudável. As Partes também devem cooperar para assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos que produzem. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois o item reflete os compromissos da Convenção.
Referência: Convenção de Basileia (Decreto n.º 875/1993), art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.