Gabarito disponível
Tendo como referência a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens a seguir.
Compete aos conselhos regionais de serviço social (CRESS) fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social em suas respectivas áreas de jurisdição, mas a aplicação de sanções previstas no Código de Ética Profissional cabe ao Ministério Público.
Compete aos conselhos regionais de serviço social (CRESS) fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social em suas respectivas áreas de jurisdição, mas a aplicação de sanções previstas no Código de Ética Profissional cabe ao Ministério Público.
Resolução comentada
A aplicação das sanções do Código de Ética cabe aos CRESS, não ao MP.
Os CRESS fiscalizam e disciplinam o exercício da profissão e também aplicam as sanções previstas no Código de Ética Profissional. A parte final da assertiva, que atribui essa competência ao Ministério Público, está errada.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a aplicação das sanções é dos CRESS. B) Errado: correto.
Referência: Lei 8.662/1993, art. 10
Resolução comentada do VaiConcursos.